| CONTRATO
DE DIVULGAÇÃO |
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I - CONDIÇÕES
GERAIS |
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1. PARTES |
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1.1. De um lado o
website qualificado abaixo no Título III, doravante
denominadas coletivamente "Portal Seara",
telefone n.º (49) 8407 1095 - 9111 5320, website,
que divulga, em suas páginas na internet, Bens e
serviços dos diversos segmentos da cidade de Seara
- SC e Região através do endereço:www.portalseara.com.br. |
1.2. De outro lado,
o ANUNCIANTE qualificado nas Condições Específicas
deste Contrato conforme informações fornecidas
pelo próprio cliente no momento de seu cadastro no
website, alteradas ou atualizadas pelo mesmo através
de seu painel de usuário no website, a seguir denominado
simplesmente "CLIENTE". |
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2. OBJETO DO CONTRATO |
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2.1. Constitui objeto
deste Contrato a PROPAGANDA do CLIENTE em mídia eletrônica,
divulgada(s) no Portal Seara, especialmente
redes públicas de computadores utilizando protocolo
Internet, pelo prazo estipulado na cláusula 5, abaixo.
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2.1.1. PROPAGANDA
é o conjunto de informações (texto,
imagens e links) que o CLIENTE deseja que o Portal Seara
divulgue ao público consulente de suas páginas
de mídia eletrônica, denominada neste contrato
simplesmente ANÚNCIO, descrita nas CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS.
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| 2.1.2. O conteúdo
do ANÚNCIO é de exclusiva responsabilidade
do CLIENTE, por ele não respondendo o Portal Seara
, quer perante o CLIENTE, quer perante terceiros, inclusive
quanto à violação de direitos autorais,
de imagem, de privacidade e de propriedade industrial ou
intelectual e de normas legais e regulamentares. |
2.2. Integram o Contrato,
para todos os efeitos, além destas Condições
Gerais, suas Condições Específicas
e ainda os Termos de Uso do Portal Seara.
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2.3. O ANUNCIANTE,
qualificado no Título I, parágrafo 1.2, declara
possuir plenos poderes para, em nome do CLIENTE responder
solidariamente pelas obrigações assumidas
e declarações feitas. |
2.4. Tratando-se de
contratação feita pela Internet é dispensável
a assinatura formal ou individual do Contrato pelo CLIENTE,
importando o clique no botão cadastrar no momento
do cadastro, em ratificação plena do Contrato.
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2.5. Mesmo após
a pactuação deste instrumento, o Portal Seara
se reserva o direito de não aceitar, a qualquer tempo,
o conteúdo de ANÚNCIO não condizente
com seus princípios legais, éticos, morais
ou comerciais. |
2.6. O Portal Seara
se reserva o direito de não aceitar, a qualquer tempo,
anúncios duplicados ou com informação
semelhantes cadastrados pelo mesmo CLIENTE. |
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3. PREÇO E CONDIÇÕES
DE PAGAMENTO |
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3.1. Os preços,
unitários e total, e o eventual parcelamento da(s)
ANÚNCIO(s) ora contratada(s) são os constantes
da CONDIÇÕES ESPECÍFICAS parágrafo
1.1 da contratação online. |
3.2. No caso de contratação
para pagamento parcelado, o valor de cada parcela, independentemente
de qualquer aditivo ao Contrato, será reajustado
com base na variação do IGP-M da FGV ocorrida
no período. O reajuste ocorrerá no menor prazo
legalmente admitido. |
3.2.1. No caso da
extinção do IGP-M da FGV, será utilizado
para o cálculo do reajuste o índice que o
substituir, ou, na falta deste, a taxa de variação
das cadernetas de poupança. |
3.3. O Portal Seara
poderá realizar a cobrança por diferentes
agentes cobradores, como conta de concessionárias
de serviço público (tal como Telecomunicações,
Energia Elétrica etc.) ou por cobrança direta
(tal como Bancos, Cartões de Crédito, Carteira
etc.). o Portal Seara poderá, a qualquer
tempo, modificar o agente cobrador. |
3.4. No caso de cobrança
direta o Portal Seara emitirá o respectivo
instrumento de cobrança e o pagamento deverá
ser feito no(s) estabelecimento(s) nele indicado(s). |
3.5. O CLIENTE deverá
manter atualizados os seus dados no Portal Seara,
bem como seu número de telefone e/ou endereço,
que será utilizado para envio de cobrança.
A não observância desse preceito, sujeitá-lo-á
à cominações previstas nesse Contrato
para a hipótese de inadimplência. |
3.6. Pelo não
pagamento na data aprazada do valor devido, o CLIENTE fica
sujeito à multa moratória de 2% (dois por
cento) acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês,
calculados desde a data do vencimento até a do efetivo
pagamento, além das despesas de cobrança,
judicial ou extrajudicial, inclusive as de sucumbência,
podendo o Portal Seara cobrar o valor do
débito e respectivos encargos em conjunto com a(s)
prestação(ões) vencida(s). |
3.7.1. Neste caso
o Portal Seara poderá, a seu critério,
optar por mudar a modalidade de cobrança, incorrendo,
o CLIENTE no pagamento de uma taxa de expediente no valor
equivalente a 6% (seis por cento) do saldo devedor do contrato. |
3.7.2. O atraso de
qualquer pagamento por mais de 30 (trinta) dias, ensejará
o imediato vencimento das prestações subseqüentes,
podendo o Portal Seara, nesse caso, promover
a imediata cobrança do valor total com todos os encargos
incidentes. |
3.8. Eventual suspensão
de pagamento ou da cobrança por reclamação
do CLIENTE, que venha a se mostrar infundada, sujeitá-lo-á
às cominações previstas neste contrato
para hipótese de inadimplência. |
3.9. As partes concordam
com a emissão, na forma do artigo 20 da Lei n.º
5.474/68, de duplicatas relativas aos serviços ora
contratados, podendo, também, ser objeto de desconto
junto à rede bancária. |
3.10. O presente Contrato
constitui título executivo extrajudicial, podendo
qualquer das Partes ser instada a cumprir as obrigações
aqui estabelecidas a qualquer tempo, para fins e efeitos
do artigo 585, II, do Código de Processo Civil. |
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4. ALTERAÇÕES
NO CONTEÚDO DO ANÚNCIO |
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4.1. O CLIENTE pode
a qualquer tempo alterar o conteúdo do ANÚNCIO,
através do website em seu painel administrativo,
e no caso de PROPAGANDA que contenha mídia diferenciada
(Banners, etc), correndo o custo de alteração,
se houver, a cargo do CLIENTE. |
4.2 No caso de alteração
de Plano de PROPAGANDA descrito na Etapa 1, os valores adicionais
seram incluídos na cobrança conforme a descrição
do Plano de PROPAGANDA escolhido. |
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5. PERIODICIDADE E DURAÇÃO
DA DIVULGAÇÃO |
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5.1. É diária
a periodicidade das paginas eletrônicas do Portal Seara
através da Internet. |
5.2. O prazo de divulgação
do(s) ANUNCIOS é de acordo com o Plano escolhino
no momento do cadastro, contados a partir do dia do cadastro.
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5.2.1. Este prazo
será automaticamente prorrogado por sucessivos períodos
conforme as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS parágrafo
1.1, ou pelo CLIENTE através do seu painel administrativo
de seus anúncios. O Portal Seara
envia avisos através de e-mail alguns dias antes
do término de cada período de divulgação,
para que o cliente seja lembrado de revalidar seu ANÚNCIO.
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5.2.2. A cada período
de divulgação, os preços contratados
serão automaticamente reajustados pelo índice
previsto nas cláusulas 3.2 e 3.2.1, acima, e serão
pagos pelo CLIENTE no mesmo número de parcelas constantes
das CONDIÇÕES ESPECÍFICAS deste Contrato. |
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6. LIMITAÇÃO
DA RESPONSABILIDADE DO Portal Seara |
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6.1. Portal Seara
não se responsabiliza por danos e problemas decorrentes
da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões
de dados ocorridos na Internet. |
6.2. Em caso de erro
ou omissão na divulgação contratada,
a responsabilidade do Portal Seara fica limitada
à extensão do período de veiculação
da PROPAGANDA do cliente por prazo equivalente ao período
de veiculação incorreta. |
6.3. O Portal Seara
se obriga a divulgar apenas os anúncios contratados,
mediante comprovação prévia do pagamento.
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| 6.4. Na ocorrência
de problemas alheios ao Portal Seara
por falhas no sistema ou nos equipamentos de hospedagem,
os contratos serão mantidos até o seu cumprimento.
Sendo que não representarão nenhuma indenização
por perdas e danos ou qualquer outro ganho extra ou processual.
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| 7. VIGÊNCIA E RESCISÃO
DE CONTRATO |
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7.1. O presente Contrato
vigora a partir da data cadastro do anúncio no Portal Seara
até o término do período de divulgação
e suas prorrogações, conforme a cláusula
5.2.1. |
7.2. O Contrato poderá
ser rescindido pelo Portal Seara , se apurado
vício de contratação, inconsistência
de dados ou constatada a existência de inadimplência
para com o Portal Seara . |
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8.DAS DECLARAÇÕES
DO CLIENTE |
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O CLIENTE declara e garante, para todos
os fins de direito e sob as
penas da lei: |
8.1. Possuir capacidade
jurídica para celebrar este contrato; |
8.2. Ter fornecido
dados próprios, válidos e verdadeiros; |
8.3. Estar ciente
de que os dados cadastrais ficarão disponíveis
ao Portal Seara em sua base de dados; |
8.4. Ter condições
financeiras para arcar com os pagamentos, custas, despesas
e ressarcimentos decorrentes deste CONTRATO; |
8.5. Ter conhecimento
do teor das cláusulas deste CONTRATO e estar ciente
e de pleno acordo com os termos e condições
aqui estabelecidos; |
8.6. Ter ciência
que o presente contrato passa a obrigar as partes contratantes
aos seus termos, com a concordância eletrônica,
que se efetivará mediante a seleção
do iten *Lí e Aceito os termos do contrato e o CLIQUE
NO BOTÃO "CADASTRAR". |
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9. FORO DE ELEIÇÃO |
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9.1. O foro do presente
Contrato é o da cidade de Seara - SC, com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. |
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II - CONDIÇÕES
ESPECÍFICAS |
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1. INFORMAÇÕES
DO ANÚNCIO |
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1.1. As Condições
Específicas deste Contrato são as que constam
nas seguintes etapas da compra online: |
1.1.1 - PRODUTOS E SERVIÇOS
Passo 1 - Cadastro dos Dados do CLIENTE conforme solicitado
no formulário de cadastro.
Passo 2– Escolha do Plano de ANÚNCIO - que
compreende na escolha da forma que este será publicado
no Portal Seara (ex:Nome, Endereço
e Telefone), prazo do Anúncio (ex:12 meses) e valor
do Anúncio.
Passo 3– Cadastro dos Dados do ANÚNCIO - Conforme
o plano escolhido será apresentado o formulário
para que sejam inserirdas as informações a
serem publicadas.
Passo 4– Análise das informações
pelo administrador do Portal Seara. Após
o cadastro do anúncio o anúncio vai para o
Administrador analizar as informações e contatar
a veracidade das informações bem como correções
ortográficas etc.
Passo 5– Confirmação das formas de pagamento
- O departamento comercial do Portal Seara
entrará em contato com o anunciante através
dos dados fornecidos on-line e confirmará o Plano
escolhido bem como as formas de pagamento.
Passo 6 - Confirmação do pagamento conforme
plano escolhido - No caso de pagamento a vista o anúncio
será publicado após a confirmação
do pagamento integral, e em caso de pagamento em parcelas
o anúncio será publicado no momento da confirmação
da primeira parcela, e o não pagamento das parcelas
subsequentes, sujeitá-lo-á à cominações
previstas nesse Contrato para a hipótese de inadimplência.
Passo 7 - Publicação do Anúncio.
1.1.2 - CLASSIFICADOS
Passo 1 - Cadastro dos Dados do CLIENTE conforme solicitado
no formulário de cadastro.
Passo 2 - Criação dos anúncios pelo
usuário.
Passo 3 - Análise das informações pelo
administrador do Portal Seara. Após
o cadastro do anúncio o anúncio vai para o
Administrador analizar as informações e contatar
a veracidade das informações bem como correções
ortográficas etc.
Passo 4 - Confirmação das formas de pagamento
- O departamento comercial do Portal Seara
entrará em contato com o anunciante através
dos dados fornecidos on-line e confirmará a forma
e peridiocidade dos pagamentos dos anúncios a serem
publicados.
Passo 5 - Confirmação do pagamento conforme
contato com o anunciante - No caso de pagamento a vista
o anúncio será publicado após a confirmação
do pagamento integral, e em caso de pagamento em parcelas
o anúncio será publicado no momento da confirmação
da primeira parcela, e o não pagamento das parcelas
subsequentes, sujeitá-lo-á à cominações
previstas nesse Contrato para a hipótese de inadimplência.
Passo 6 - Publicação do Anúncio.
1.1.3 - AGENDA DE EVENTOS
Passo 1 - Cadastro do anúncio no Portal Seara.
Passo 2 - Análise das informações pelo
administrador do Portal Seara. Após
o cadastro do anúncio o anúncio vai para o
Administrador analizar as informações e contatar
a veracidade das informações bem como correções
ortográficas etc.
Passo 3 - Confirmação das formas de pagamento
- O departamento comercial do Portal Seara
entrará em contato com o anunciante através
dos dados fornecidos on-line e confirmará a forma
e peridiocidade dos pagamentos dos anúncios a serem
publicados.
Passo 5 - Confirmação do pagamento conforme
contato com o anunciante - No caso de pagamento a vista
o anúncio será publicado após a confirmação
do pagamento integral, e em caso de pagamento em parcelas
o anúncio será publicado no momento da confirmação
da primeira parcela, e o não pagamento das parcelas
subsequentes, sujeitá-lo-á à cominações
previstas nesse Contrato para a hipótese de inadimplência.
Passo 6 - Publicação do Anúncio.
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1.2. O Portal Seara
se reserva direito de alterar as condições
desse contrato a qualquer tempo, sem aviso prévio,
disponibilizando o contrato on-line para consulta do CLIENTE
a qualquer momento. |
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III - Portal Seara |
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1.1. www.portalseara.com.br
E-mail: contato@portalseara.com.br
Fone: (49) 8407 1095 - 9111 5320 |
